DECRETO Nº 1111/2021DE TERÇA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1021/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 754

002.10.301.0075.10019 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA/MOTOS/BICICLETAS

0.3.42.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS-ESTADO -EXERC. ANT.

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00

SUBTOTAL 150.000,00

TOTAL 150.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro do exercício anterior da Fonte de Recurso 0.1.42.000.000 – Transferência de Recursos Sistema Único De Saúde-Sus-Estado, conforme preceitua o artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964:

TOTAL 150.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

AVENIDA BRASIL, Nº 1200, CENTRO, GAUCHA D