2º. TERMO ADITIVO DE VALOR

AO CONTRATO Nº 058/2019.

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Excelentíssimo Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a Empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO PARAGUAI LTDA-EPP,inscrita sob o CNPJ sob n. 86.806.395/0001-30 sede na Rua Almirante Barroso, Bairro Centro, Cidade Alto Paraguai-MT, denominado CONTRATADA vencedora do lote nº 01,02,03,04,05 e 06 considerando o julgamento da licitação MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N. 010/2019 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°020/2019, e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Fica aditada a Cláusula Primeira, referente ao valor do contrato, conforme ofícios em anexo, e Parecer Jurídico favorável ao realinhamento, justificando a necessidade de adequações financeiras junto ao contrato original.

1.2 Fica aditivado o contrato original n. 058/2019 da seguinte forma:

VALOR PRATICADO:

GASOLINA COMUM: R$ 5,07

ETANOL COMUM: R$ 3,32

DIESEL COMUM: 4,65

DIESEL S -10: 4,67

VALOR CONTRATADO INICIALMENTE:

GASOLINA COMUM: R$ 4,60

ETANOL COMUM: R$ 2,80

DIESEL COMUM: 4,10

DIESEL S -10: 4,15

Parágrafo único. Fica aditivado até o dia 30/04/2021 o prazo de vigência do presente contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente termo aditivo decorre da autorização do Prefeito Municipal e Parecer Jurídico, encontrando-se amparo legal no artigo 65, parágrafo 1º. Da Lei 8666/93 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Alto Paraguai, em 11 de março de 2021.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA Prefeito Municipal		COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO PARAGUAI LTDA-EPP Contratada
Contratante
Testemunhas:
Yhuri Rayan Arruda de Almeida CPF: 037.765.051-09			LUCIANO O. FONTES CPF: 899.836.701.78