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Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 798/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE EXAMES DE DIAGNOSTICO LABORATORIAIS DE ANALISE CLÍNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a exames de diagnostico laboratoriais de analise clínica.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização de itens de exames de diagnostico laboratoriais de analise clínica , a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 10 de março de 2021.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

TABELA DE ITENS PADRONIZADOS DE EXAMES LABORATORIAIS

ITEM

UNID.

CÓD.

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

01

UNIDADE (cód.: 1)

273619-5

HEMOGRAMA COMPLETO

188669

02

UNIDADE (cód.: 1)

303315-5

TOXOPLASMOSE IGM, IGG

188676

03

UNIDADE (cód.: 1)

383062-4

CITOMEGALOVIRUS IGM-IGG

188656

04

UNIDADE (cód.: 1)

301665-0

T3 LIVRE

188674

05

UNIDADE (cód.: 1)

385304-7

T4 LIVRE

188675

06

UNIDADE (cód.: 1)

00018428

T4 TOTAL

188609

07

UNIDADE (cód.: 1)

00019425

PSA TOTAL

188673

08

UNIDADE (cód.: 1)

310148-7

PSA LIVRE

188672

09

UNIDADE (cód.: 1)

00020334

HEMOGLOBINA GLICADA

188668

10

UNIDADE (cód.: 1)

292970-8

FSH

188610

11

UNIDADE (cód.: 1)

00010745

GAMA GT

188664

12

UNIDADE (cód.: 1)

279877-8

ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA

190170

13

UNIDADE (cód.: 1)

273375-7

FERRETINA

188663

14

UNIDADE (cód.: 1)

304862-4

ALFA FETOPROTEINA

182992

15

UNIDADE (cód.: 1)

279074-2

ANTI-HIV 1 ELISA

188615

16

UNIDADE (cód.: 1)

279073-4

ANTI-HIV 2 ELISA

188616

17

UNIDADE (cód.: 1)

00019427

DETERMINAÇAO DO TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA- TTPA

183176

18

UNIDADE (cód.: 1)

301981-0

PESQUISA DO ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B HBEAG

188620

19

UNIDADE (cód.: 1)

273373-0

ANTI-HBS

184647

20

UNIDADE (cód.: 1)

293040-4

ANTI-HBE

188622

21

UNIDADE (cód.: 1)

00020705

CULTURA E ANTIBIOGRAMA

188628

22

UNIDADE (cód.: 1)

302630-2

COAGULOGRAMA COMPLETO COM CONTAGEM DE PLAQUETAS

188629

23

UNIDADE (cód.: 1)

302089-4

ANTI-HCV

188613

24

UNIDADE (cód.: 1)

273342-0

ALBUMINA

182993

25

UNIDADE (cód.: 1)

406655-3

HBV DNA

188623

26

UNIDADE (cód.: 1)

302023-1

COOMBS INDIRETO

188624

27

UNIDADE (cód.: 1)

302022-3

COOMBS DIRETO

188625

28

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000442

PESQUISA DE ANTICORPOS EGG E IGM ANTILESHMANIAS

188627

29

UNIDADE (cód.: 1)

319522-8

IGE TOTAL

183014

30

UNIDADE (cód.: 1)

273613-6

GLICOSE

188665

31

UNIDADE (cód.: 1)

00020706

CURVA GLICEMICA 3 DOSAGENS

183006

32

UNIDADE (cód.: 1)

273356-0

COLESTEROL HDL

188657

33

UNIDADE (cód.: 1)

273354-4

COLESTEROL TOTAL

188658

34

UNIDADE (cód.: 1)

302544-6

TRIGLICERIDEOS

188677

35

UNIDADE (cód.: 1)

302483-0

LIPIDOGRAMA COMPLETO

188632

36

UNIDADE (cód.: 1)

273363-3

CREATININA

188659

37

UNIDADE (cód.: 1)

273639-0

UREIA

188679

38

UNIDADE (cód.: 1)

273339-0

ACIDO URICO

188652

39

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000121

BILIRUBINA TOTAL E FRACOES

188655

40

UNIDADE (cód.: 1)

273638-1

TGO

8719

41

UNIDADE (cód.: 1)

273642-0

TGP

8720

42

UNIDADE (cód.: 1)

273608-0

FOSFATASE ALCALINA

188633

43

UNIDADE (cód.: 1)

273345-5

AMILASE

188653

44

UNIDADE (cód.: 1)

279097-1

MUCOPROTEINAS

183049

45

UNIDADE (cód.: 1)

273394-3

FERRO SERICO

183013

46

UNIDADE (cód.: 1)

00020716

SECRECAO VAGINAL + A FRESCO

188634

47

UNIDADE (cód.: 1)

0002071

EAS

188635

48

UNIDADE (cód.: 1)

302604-3

PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES

188636

49

UNIDADE (cód.: 1)

273626-8

PASITOLOGICO DE FEZES - EPF

188637

50

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000123

PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES

188638

51

UNIDADE (cód.: 1)

302699-0

TEMPO DE SANGRAMENTO

188639

52

UNIDADE (cód.: 1)

293009-9

GRUPO SANGUINEO ABO+RH

188641

53

UNIDADE (cód.: 1)

263279-9

VDRL

188680

54

UNIDADE (cód.: 1)

279099-8

HBSAG - TESTE RAPIDO

188666

55

UNIDADE (cód.: 1)

413550-4

RUBEOLA IGG E IGM TESTE RAPIDO

188642

56

UNIDADE (cód.: 1)

00020698

ASLO

8722

57

UNIDADE (cód.: 1)

335247-1

FATOR REMATOIDE LATEX

188662

58

UNIDADE (cód.: 1)

302497-0

PCR

11004

59

UNIDADE (cód.: 1)

302665-5

VHS

188646

60

UNIDADE (cód.: 1)

301868-7

BETA-HCG

188654

61

UNIDADE (cód.: 1)

293037-4

DENGUE IGG IGM TESTE

188661

62

UNIDADE (cód.: 1)

TCEMT0000178

DENGUE NS1

188648

63

UNIDADE (cód.: 1)

0000477

BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAAR-HANSENIASE

188650

64

UNIDADE (cód.: 1)

412232-1

HIV TIPO 1 E 2 - TESTE RADPIDO

188670