DECRETO N. 801/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
12 de Março de 2021
DECRETO N. 801/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021.
“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS DE GENEROS ALIMENTICIOS – CARNES E FRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes a gêneros alimentícios tipo carnes e frios.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a padronização de itens de gêneros alimentícios – carnes e frios, a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerencia de bens e serviços.
Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 11 de março de 2021.
REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
TABELA DE ITENS PADRONIZADOS - GENEROS ALIMENTICIOS – CARNES E FRIOS
| ITEM | UNID. | CÓD. PUG | ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração) | COD. SISTEMA | CAT MAT |
| 01 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 228959-8 | CARNE BOVINA - TIPO ALCATRA DE PRIMEIRA, PECA INTEIRA PARA BIFE, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. | 188023 | |
| 02 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 351866-3 | CARNE BOVINA SALGADA - PRODUTO PREPARADO COM CARNE BOVINA DO TIPO CHARQUE PONTA DE AGULHA, PRIMEIRA QUALIDADE, DESSECADA, DE CONSISTENCIA FIRME, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAIS ESTRANHOS. | 189430 | |
| 03 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 153470-0 | MORTADELA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE CARNES CARNE BOVINA + SUINA, COMPOSTA DE COM CONDIMENTOS, APRESENTANDO NO MAXIMO 10 % DE CUBOS DE TOUCINHO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO BOLONHA, ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS ISENTA DE SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS | 15768 | |
| 04 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 132199-4 | CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, TIRAS LIMPAS DE 8CM, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186492 | |
| 05 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 0006057 | LINGUICA - DEFUMADA, TIPO SALAME ARTESANAL, PREPARADA COM CARNE MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA AMBIENTE ADEQUADA. | 15787 | |
| 06 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 21333-0 | CARNE BOVINA - TIPO ACEM, MOIDA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 188024 | |
| 07 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3821-0 | CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, PECA INTEIRA, RESFRIADO, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 188030 | |
| 08 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 16628-6 | CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, PECA INTEIRA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186491 | |
| 09 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 148686-1 | FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, INTEIRA, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIO, SEM MANCHAS E SEM PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO. | 186497 | |
| 10 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 16460-7 | SALSICHA - VIENA, COMPOSTA DE CARNE BOVINA E TOUCINHO, FRESCA C/CONDIMENTOS TRITURADOS, MISTURADOS, COZIDOS, ACONDICIONADA EM A GRANEL. | 186489 | |
| 11 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 192019-7 | CARNE BOVINA - TIPO PALETA, EM CUBOS, SEM OSSO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO, SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO, TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186490 | |
| 12 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 421721-7 | CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, DIANTEIRA SEM OSSO, TIPO PALETA OU ACEM, SEM PELANCA, SEM GORDURA, CONGELADA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PROPRIOS, EMBALADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, SEM SUJIDADES E ACAO DE MICROBIOS. | 179313 | |
| 13 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3873-3 | FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, PEITO COM OSSO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO. | 186495 | |
| 14 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 3809-1 | LINGUICA - FRESCAL, TIPO TOSCANA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA, TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERACAO ADEQUADA. | 186498 | |
| 15 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 254481-4 | LINGUICA - DEFUMADA, TOSCANA, PREPARADA COM CARNE DE FRANGO, COM ASPECTO NORMAL, DE BOA QUALIDADE, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUGIDADES, PARASITAS E LARVAS, MANTIDA EM REFRIGERACAO E TEMPERATURA ADEQUADA, ACONDICIONADA EM SACO DE POLIETILENO | 186494 | |
| 16 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 409072-1 | LINGUICA - COZIDA, TIPO CALABRESA, PREPARADA COM CARNE SUINA, CARNES MECANICAMENTE SEPARADAS DE: AVES, CARNE BOVINA E CARNE SUINA, CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NAO PEGAJOSA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | 186496 | |
| 17 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | 159809-0 | PRESUNTO - MAGRO, PRE-COZIDO, DE CARNE SUINA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, ACONDICIONADO EM PLASTICA, ATOXICA, NAO NECESSARIO, INSPECIONADO | 186499 | |
| 18 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | TCEMT0000400 | CARNE SUINA - TIPO BACON DEFUMADO, EM PECA, ADEQUADA, CONFORME LEGISLAÇÃO, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO | 188027 | |
| 19 | QUILOGRAMA (cód.: 3) | Código: 125855-9 | QUEIJO - TIPO MUSSARELA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL, SELADO A VACUO | 186500 |