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Pref. Apiacás

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde, para gerir os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

D E C R E T A

Artigo 1º. Fica Nomeada Secretária Municipal de Saúde FABIANA PATRICIA LEOCADIO SOARES PESSOA, portadora da cédula de identidade nº 5024836SSP/PE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 018.647.204-84, para exercer as atribuições de Gestora Financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Apiacás, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF Nº 11.273.341/0001-57.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 11 de março de 2021.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL