DECRETO Nº. 083/2021.
12 de Março de 2021
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação da Secretária Municipal de Saúde, para gerir os recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde do Município de Apiacás, e dá outras providências.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Artigo 1º. Fica Nomeada Secretária Municipal de Saúde FABIANA PATRICIA LEOCADIO SOARES PESSOA, portadora da cédula de identidade nº 5024836SSP/PE, e inscrita no CPF/MF sob o nº 018.647.204-84, para exercer as atribuições de Gestora Financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Apiacás, registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF Nº 11.273.341/0001-57.
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT, 11 de março de 2021.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL