DECRETO MUNICIPAL N.º 016/2021.

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

SÚMULA: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 840.224,07 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

Considerando o disposto no Art. 43,§1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Considerando ainda o disposto no Art. 4º, da Lei Municipal nº 0713/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Feliz Natal/MT para o exercício financeiro de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica Aberto no Orçamento do Município de Feliz Natal os créditos adicionais suplementares no montante de R$ 840.224,07 (oitocentos e quarenta mil, duzentos e vinte e quatro reais e sete centavos), destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias:

03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

03.000.0.1.04.122.0002.2.004.3.3.90.39.00.00 0300000000 R$ 49,00

04.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.90.11.00.00 0318000000 R$ 227.366,12

04.000.0.3.12.361.0005.2.011.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 45.473,22

04.000.0.3.12.361.0005.2.012.3.1.90.11.00.00 0318000000 R$ 20.530,22

04.000.0.3.12.361.0005.2.012.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 4.106,04

04.000.0.3.12.365.0005.2.014.3.1.90.11.00.00 0318000000 R$ 24.799,70

04.000.0.3.12.365.0005.2.014.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 4.959,94

04.000.0.3.12.365.0005.2.015.3.1.90.11.00.00 0318000000 R$ 76.261,79

04.000.0.3.12.365.0005.2.015.3.1.91.13.00.00 0318000000 R$ 15.252,36

05.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.000.0.2.08.122.0009.2.056.3.3.90.39.00.00 0329056000 R$ 6.000,00

05.000.0.2.08.122.0009.2.057.4.4.90.52.00.00 0329000000 R$ 1.000,00

05.000.0.2.08.122.0009.2.067.3.3.90.30.00.00 0329074000 R$ 2.885,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.022.3.3.90.30.00.00 0329000000 R$ 4.500,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.30.00.00 0343000000 R$ 5.000,00

05.000.0.2.08.244.0009.2.024.3.3.90.39.00.00 0343000000 R$ 4.900,00

05.000.0.3.08.243.0009.2.025.3.3.90.39.00.00 0327000000 R$ 49,00

06.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.000.0.2.10.301.0011.2.030.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 206.280,00

06.000.0.2.10.302.0011.2.034.3.3.90.39.00.00 0346000000 R$ 132.000,00

07.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

07.000.0.4.17.511.0013.1.052.4.4.90.51.00.00 0324054000 R$ 58.811,68

TOTAL: R$ 840.224,07

Art. 2º As despesas decorrentes do Art. 1º serão cobertas com o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2019, mediante a utilização dos seguintes recursos:

FONTE	ESPECIFICAÇÃO	VALOR
0300000000	Livre Aplicação	49,00
0318000000	Transferências do Fundeb 70%	418.749,39
0329056000	IGD - PBF	6.000,00
0329000000	Recursos FNAS	5.500,00
0329074000	COVID 19	2.855,00
0343000000	Transferência de recursos do Estado para ações de Assistência Social	9.900,00
0327000000	Demais Recursos Vinculados Destinados Assistência Social	49,00
0346000000	Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal	33.8280,00
0324054000	Outros Convênios da União	58.811,68
	TOTAL	840.224,07

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Feliz Natal, ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2021.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.