DECRETO Nº 538, DE 01 DE MARÇO DE 2021
15 de Março de 2021
Abre Crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
O Sr. ALTAMIR KURTEN, Prefeito Municipal de Claudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 835/2020, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.
DECRETA
Art. 1º Abre Crédito Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), nos termos do Artigo 41, inciso I e Art. 43, Inc. III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (11) 3390.35.0000 Serviços de Consultoria...........................R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..............R$ 50.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulações parciais ou totais de dotações de acordo inciso III, do artigo 43, da Lei 4.320/64, conforme discriminado a seguir.
ORGÃO: 01 – CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
UNIDADE: 001 – CAMARA MUNICIPAL DE CLAUDIA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUB FUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 0001 – Gestão e Manutenção do Legislativo
Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
Red. (14) 3390.40.0000 Serv. de Tecnologia da Informação...........R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 100.000000 Recursos Ordinários..............R$ 50.000,00
Soma total do Projeto/Atividade...........................................R$ 50.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 01 de março de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal