Lei Ordinária
15 de Março de 2021
LEI Nº 1.658 DE 11 DE MARÇO DE 2021.
Autor: Idene Botelho Viana da Silva – PSC.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Municipio de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, respaldadas pelo art. 61 da Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de março de 2021 e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - A UBS II, situada no bairro Parque Morumbi, Mirassol D’Oeste-MT, passa a ser denominada de “Unidade Básica de Saúde Maria Duarte Nunes”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho aos 11 dias do mes de março do ano de dois mil e vinte e hum.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito