COVID-19: LEI Nº 1057/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
15 de Março de 2021
LEI Nº 1057/2021 DE 12 DE MARÇO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Marcelo de Aquino, Prefeito Municipal de General Carneiro Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 136.566,32 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020311 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 270 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19........................ 136.566,32
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020311 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 269 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19........................ -8.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 271 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19........................-15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 272 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19.......................-90.566,32
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 273 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19.......................-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 274 - 10.302.0740.0740.0740 COVID-19........................-8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
General Carneiro, 12 de Março de 2021.
Marcelo de Aquino
Prefeito