PORTARIA Nº 028/2021

DE 05 DE MARÇO DE 2021.

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 105, inciso III da Lei complementar 007/2004, Estatuto do servidor público do Município, baixa a seguinte PORTARIA:

RESOLVE:

Art.1º - Fica concedida a cedência do servidor público municipal abaixo especificados pertencentes ao quadro da administração Direta, para prestar serviços junto a Associação dos Municípios do Araguaia-AMA em Cuiabá- MT, pelo período do deferimento até 31 de dezembro de 2024, sem ônus para o município, conforme pedido de afastamento em anexo.

MATRICULA	SERVIDOR (A)	CARGO	CLASSE/NIVEL
521	Antônio Augusto Barbosa Simão	Auxiliar de Administração	A/4

Art.2º- A cedência, poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, bastando comunicação por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de março de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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