CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0010/2021
15 de Março de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0010/2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.
1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
1. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.
1.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
LOTE I – Reforma da Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, zona rural na Comunidade de Laginha de Cima, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pela engenheira Inês Antônia dos Santos;2.3 O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do marco supra referido.
– PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 182,468.08 (Cento e Oitenta e Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos)
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.3. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Educação | Estadual | 2087 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares FUNDEB 40% | 159 | 4.4.90.51 | 119 | R$ 182.468,08 |
| TOTAL: R$ 182.468,08 | ||||||
3.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
4.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.
4.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.3. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
LOTE I – Reforma da Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, zona rural na Comunidade de Laginha de Cima, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pela engenheira Inês Antônia dos Santos;2.3 O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do marco supra referido.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09