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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0010/2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:

OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

1. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.

1.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.

LOTE I – Reforma da Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, zona rural na Comunidade de Laginha de Cima, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pela engenheira Inês Antônia dos Santos;

2.3 O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do marco supra referido.

– PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 182,468.08 (Cento e Oitenta e Dois Mil Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Oito Centavos)

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Educação

Estadual

2087 – Constr. Reforma e Ampli. das Unid. Escolares FUNDEB 40%

159

4.4.90.51

119

R$ 182.468,08

TOTAL: R$ 182.468,08

2. 3. 3.1.

3.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

4.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.

4.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.3. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.

LOTE I – Reforma da Escola Municipal Henriqueta Rainha de França, zona rural na Comunidade de Laginha de Cima, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pela engenheira Inês Antônia dos Santos;

2.3 O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do marco supra referido.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,

CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,

Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,

RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09