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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 011 2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

– PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.

1.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.

2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no processo , para o lote vencedor abaixo descrito.

LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40. fiscalizada pela engenheira Silvana Alves da Silva

LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pela engenheira Silvana Alves da Silva.

2.3 O prazo de execução deste contrato é de prazo de 90 (noventa) dias para execução contados a partir do marco supra referido.

2.4 A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste, devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.

– PREÇO

O valor total da contratação é de R$ 444.264,22 (Quatrocentos e Quarenta e Quatro Mil Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Vinte e Dois Centavos)

LOTE IV – Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 8,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Tabatinga – MT 452 – Coordenadas 21L 572886,88 – 21L 8252423,40. VALOR R$ 202.791,41 (Duzentos e Dois Mil Setecentos e Noventa e Um Real e Quarenta e Um Centavos)

LOTE V– Construção de Ponte de Concreto armado com extensão de 10,00 m de comprimento e 4,50 m de largura sobre o Córrego Vicentão – MT 452 –Coordenadas 21L 576283,65 – 21L 8245534,51, VALOR R$ 241.472.81 ( Duzentos Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Oitenta e Um Centavos)

3.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:

Secretaria/ Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha da

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Obras

Próprio

2019 – Atividades de Infra-estrutura CEFEM

324

44.90.51

100

R$ 444.264,22

TOTAL: R$ 444.264,22

2. 3. 3.1.

3.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESA CONSTRUTORA BRIDGE LTDA,

CNPJ sob o nº 26.827.066/0001-43,

Representado pelo Sr. Andre Teixeira de Freitas Silveira

RG: nº 849.986 2º Via SSP/TO, e CPF nº 016.002.861-27