CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/ 2021
15 de Março de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0012/ 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
– OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.
1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 08/03/2021. e encerramento em .08/07/2021.
1.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;; LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;2.3 O prazo de execução deste contrato é de prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do marco supra referido.
2.4 A prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato será precedida da correspondente adequação do cronograma físico-financeiro, bem como de justificativa e autorização da autoridade competente para a celebração do ajuste,devendo ser formalizada nos autos do processo administrativo.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 531.500,00 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil e Quinhentos Reais)
LOTE II – Reforma e Adequação de Prédio Público para Implantação do Centro de Comercialização de Produtos "É de Livramento", R$ 246.000,00 ( Duzentos Quarenta e Seis Mil Reais) LOTE VI - Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Celestino C. Campos, Rua Joacir , Rua A, B, C, D e E do Bairro Morro da Boa Vista, Valor R$ 285.500,00 ( Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Quinhentos Reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.2. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074– Manut. Encargos e Salários | 380 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 531.500,00 |
| TOTAL: R$ 531.500,00 | ||||||
3.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
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Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09