ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Inciso VIII do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012,

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual 850 de 10 de março de 2021,

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação das medidas no âmbito do munícipio às disposições estaduais.

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru, somente até às 20h45m.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juruena-MT, 12 de março de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal

PATRÍCIA DE OLIVEIRA MOREIRA

Secretária Municipal de Saúde