PORTARIA DP/PREF. Nº 5513 DE 12 DE MARÇO DE 2.021

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL 056 ART.102;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio à servidora Sra. SELMA SANTANA DOS SANTOS, funcionária efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO- CPE, lotado na Divisão de Finanças, junto a Secretaria Municipal de Finanças, em regime estatutário, sendo 90 (noventa) dias, do dia 12 de março de 2.021 ao dia 10 de junho de 2.021, pelos períodos aquisitivos de 11 de maio de 2.015 a 10 de maio de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2.021.

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MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT