PORTARIA 114/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor WANDERLEY LEITE DA SILVA , portador do RG n. 292.069 SSP/MT, CPF n. 106.749.691.20,para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO abaixo mencionado, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA UTILIZAÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NA UNIDADE DO MUNICÍPIO (E.T.A), conforme registrado na Ata do Pregão Presencial n. 010/2021.

CONTRATO 96/21 - INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, CNPJ sob n. 10.717.170/0009-00

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 12 de março 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL