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Pref. Tabaporã

“Nomeia os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL do Município, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuição legais; que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o que preceitua a Lei Municipal nº 1.170, de 04 de Junho de 2019

DECRETA:

Artigo 1º - Nomear os Membros que constituirão O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme a seguir:

- Sr. Adair José Schneider que exercerá o cargo de Presidente do Conselho.

- Sra. Genezi Córdoba de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

- Sr. Valdir Candido – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

- Sra. Celia Niehues Soffa – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

- Sr. Denivaldo de Oliveira Souza - Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

- Sr. José Francisco de Mello – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

- Sr. Nilson Bertinati – Representante da Coordenadoria Municipal do Meio Ambiente e Turismo.

- Sr. Paulo Severino Duarte 2º SGT PM – Representante da Policia Militar.

Artigo 2º - A Função dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil é considerada de serviço público relevante e não será remunerado.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpre-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã – MT, em 11 de Março de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL