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Pref. Itiquira

PORTARIA Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - SME/ITIQUIRA/MT

Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID/19), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITIQUIRA/MT, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 837, de 1º de março de 2021, que “Atualiza as medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”;

CONSIDERANDO a Portaria nº 164/2021GS/SEDUC/MT, de 02 de março de 2021, que “Atualiza medidas excepcionais de caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID/19), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação”;

CONSIDERANDO as oscilações e os recentes aumentos nos números da média móvel de casos confirmados de Covid-19 no âmbito estadual e municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer diretrizes de organização e assiduidade dos servidores públicos da Rede Municipal de Ensino, com manutenção temporária dos regimes de teletrabalho/trabalho remoto, presencial e de revezamento, bem como, outras medidas para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus (Covid-19).

Art. 2º Para os fins da presente Portaria, considera-se trabalho:

I - Presencial: modalidade em que o agente público executa suas atribuições funcionais nas dependências de sua organização;

II – Teletrabalho ou trabalho remoto: modalidade em que o agente público executa suas atribuições funcionais fora das dependências de sua organização, mediante o uso de tecnologias de informação;

III - Revezamento: modalidade de jornada de trabalho que poderá ser realizada sob a forma de escala de dias ou turnos de trabalho.

Art. 3º Fica instituído, excepcionalmente, o regime diferenciado de cumprimento da jornada de trabalho dos servidores desta rede de ensino, que deverão atuar em regime presencial, de teletrabalho/trabalho remoto e escala de revezamento.

Parágrafo único. O regime de teletrabalho/trabalho remoto, descrito no caput, será efetuado de forma não presencial, no horário de funcionamento padrão das unidades escolares e horário de lotação de cada servidor.

Art. 4º O servidor quando em regime de teletrabalho/trabalho remoto, deverá estar acessível durante toda sua jornada de trabalho.

§ 1º Excepcionalmente, a chefia imediata poderá convocar o servidor ou empregado público para execução de atividade específica na forma presencial.

§ 2º A chefia imediata poderá reavaliar, a qualquer momento, o regime de trabalho do servidor submetido ao teletrabalho/trabalho remoto.

Art. 5º O servidor em teletrabalho/trabalho remoto e/ou em regime de revezamento deve, obrigatoriamente, sujeitar-se às medidas de restrição social e demais orientações emanadas pelos órgãos sanitários federais, estaduais e municipais que não conflitem com a presente Portaria.

Art. 6º O servidor deverá retornar imediatamente para o seu regime e jornada de trabalho original, mediante determinação de sua chefia imediata ou ao término da vigência desta Portaria.

Art. 7º A adoção de quaisquer das medidas apontadas na presente Portaria ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.

Art. 8º Somente será permitida a circulação e permanência de pessoas nos ambientes pertencentes à Rede Municipal de Ensino e unidades escolares, mediante a utilização de máscara facial, ainda que artesanal.

Art. 9º Nas Unidades Escolares, fica autorizado o regime presencial, teletrabalho/trabalho remoto e revezamento.

Art. 10 Aos Professores da Educação Básica se aplica o regime de teletrabalho/trabalho remoto.

§ 1º ao professor que necessitar utilizar os recursos tecnológicos na unidade escolar, fica autorizado mediante assinatura de termo de responsabilidade.

§ 2º O desenvolvimento das atividades remotas/não presenciais dar-se-ão:

a) Todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal devem seguir e estarem vigilantes às determinações, orientações e recomendações dos órgãos governamentais, Federal, Estadual, Municipal e Organização Mundial da Saúde, ratificadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, para prevenir e evitar a contaminação do COVID-19; b) As Unidades de Ensino de Itiquira, de forma excepcional, durante o período de suspensão das aulas presenciais, promoverão a mediação didático pedagógica do processo ensino e aprendizagem, da organização de atividades não presenciais, para desenvolver atividades educativas remotas extra-escolares para os estudantes devidamente matriculados; c) Todas as atividades escolares previamente planejadas pelos docentes, de acordo com os objetos de conhecimentos, ou campos de experiências, devem ser registradas e arquivadas em portfólio específico, comprovando que foram realizadas pelos estudantes; d) As atividades devem atender todos os componentes curriculares, as Unidades de Ensino podem utilizar a plataforma digital do Sistema Aprende Brasil, elaboração pelo professor de atividades e trilhas a serem acessadas por meio da plataforma digital do Sistema Aprende Brasil e impressas aos alunos que não dispõe de acesso, disponibilização das vídeo aulas do Sistema Aprende Brasil de acordo com o conteúdo, resolução das atividades da apostila e/ou livro didático, plataforma “Play Kids” (Educação Infantil) livros de literatura digitalizados ou do PNBE para as atividades de leitura, interpretação e produção textual, “Atividades Complementares Editora do Brasil”, Podcast da UNICEF, atividades elaboradas pelo professor e enviadas por meio remoto ou retiradas na unidade de ensino, podendo ainda ser utilizado portais e sites oficiais que visem contribuir com as aprendizagens relacionadas ao currículo escolar para a Educação Infantil e Ensino Fundamental; e) As Unidades de Ensino devem providenciar atividades de aprendizagens impressas para ofertar aos estudantes que não possuem meios tecnológicos para acessá-las, de modo a garantir as mesmas condições de aprendizagem dos demais estudantes, comprovadas com registros de entrega. Deve ser garantido o direito de aprendizagem de todos os alunos, mas a universalização não quer dizer chegar a todos da mesma forma, pois nem toda criança vai ter afinidade ou acesso às tecnologias digitais; f) A freqüência dos estudantes, de acordo com a entrega/desenvolvimento das atividades propostas, deve ter registro sistemático a ser arquivado pelo professor e Secretaria escolar, comprovando por meio da retirada/entrega/realização das atividades e registrado no diário online; g) As escolas devem manter e orientar os docentes quanto às estratégias para manutenção do contato com os estudantes, pais e/ou responsáveis, por intermédios dos aplicativos de mensagens WhatsApp ou outros dispositivos remotos de comunicação; h) Os pais/responsáveis devem ser devidamente orientados pelas unidades de ensino quanto à rotina de estudos, no período do programa especial de aulas não-presenciais, realizar também as devidas orientações de acesso/resolução das atividades/dúvidas/esclarecimentos aos estudantes, quanto ao compromisso, bem como o cumprimento da rotina previamente colocada pela Unidade de Ensino através do diretor, coordenador e professor. Ou seja, deve ser estabelecido previamente e cumprido uma rotina de estudo, resolução das atividades e também de horários para comunicação com o professor da turma/ano de modo que o grupo criado para comunicação, de fato seja utilizado para tal e nos horários estabelecidos. § 3º A realização das aulas não presenciais, durante o período específico de prevenção e combate à pandemia do COVID-19, devem seguir os seguintes critérios: I. Os docentes, sob orientação da direção e coordenação da Unidade, devem elaborar atividades semanais buscando seguir o planejamento pedagógico de aulas, pautadas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, Documento de Referência Curricular de Mato Grosso – DRC e no Projeto Político Pedagógico e orientativo das atividades postadas nos grupos de WhatsApp para melhor entendimento dos estudantes e seus pais e/ou responsáveis; II. As atividades devem fortalecer as competências leitoras, a linguagem escrita, matemática, bem como as demais competências gerais e específicas, contidas em cada componente curricular; III. As atividades pedagógicas elaboradas devem ser atrativas, conter as orientações para que o aluno seja capaz de compreender de forma mais autônoma possível, incentivando as crianças e adolescentes aos estudos e resolução das atividades propostas; IV. Podem ser inseridos áudios, vídeos ou links para complementar as atividades pedagógicas a serem desenvolvidas; V. Para os estudantes da Educação Infantil, as atividades devem ser enviadas juntamente com orientações pedagógicas aos pais ou responsáveis seguindo o quadro de horário da turma/ano, podendo ser por meio de vídeos de aulas gravadas pelos docentes/auxiliares de educação infantil, com intuito de proporcionar momentos interativos, para que as orientações possam fortalecer a realização das atividades pelas crianças e o conhecimento relacionado ao campo de experiência. Esta orientação aproxima as famílias unindo-as ao conhecimento ao concluírem as atividades propostas, de acordo com os campos de conhecimento estabelecidos na Matriz Curricular; VI. Para os estudantes do Ensino Fundamental, as atividades devem ser enviadas de acordo com o quadro de horário da turma/ano, onde ao final da semana os estudantes concluem as atividades de todos os components curriculares e carga horária estabelecidos na Matriz Curricular. VII. As atividades de aprendizagem devem ser armazenadas/arquivadas por docentes e estudantes, garantindo acesso da direção escolar, do coordenador pedagógico, docentes e demais equipe envolvida. Além de assegurar o registro, em arquivo/portfólio o material será utilizado para possível comprovação de frequência através das atividades resolvidas, carga horária do docente, carga horária de atividades não presenciais realizadas pelo estudante e ainda para avaliação da aprendizagem por parte do professor; VIII. A Gestão Escolar deve acompanhar a comunicação via grupos de WhatsApp, de forma a resolver situações que demandam sua interferência; IX. Todas as atividades impressas devem ser disponibilizadas com a devida higienização, por parte dos profissionais da educação, bem como, os pais e/ou responsáveis, também devem tomar os devidos cuidados na possível devolutiva dessas atividades seguindo todas as recomendações dos órgãos de vigilância sanitária e saúde; X. As atividades devem ser disponibilizadas aos estudantes via ferramentas digitais, ou por meio de materiais impressos, seguindo o cronograma da Unidade de Ensino de matrícula, evitando qualquer forma de aglomeração; XI. Os professores das turmas/anos devem acompanhar as atividades realizadas pelos estudantes e dar o suporte necessário para orientar e esclarecer dúvidas, utilizando o grupo de WhatsApp ; XII. Os professores cumprirão sua carga horária de 30h de forma remota/via home office (estas horas terão sua validade pelo gestor, através da entrega dos planejamentos das atividades semanais, atividades a serem enviadas aos alunos e correção das mesmas). XIII. As atividades devem ser enviadas aos estudantes de acordo com o quadro de horários de cada turma/ano; XIV. As atividades impressas retiradas na Unidade de Ensino de matrícula, devem ser devolvidas pelo responsável/aluno na semana seguinte, ao retirar as novas atividades, para que o professor possa fazer a correção e avaliar previamente o desenvolvimento das atividades. XV. Aos estudantes que desenvolverão as atividades de forma remota, também deve ser dado retorno ao professor para avaliação do desenvolvimento das atividades. O retorno das atividades on-line, será de acordo com as orientações do professor da turma/ano, devendo fazer parte do portfólio do professor a metodologia utilizada. A devolutiva das atividades não presenciais também será utilizada para fins de registro da frequência de resolução das atividades não presenciais.

Art. 11. Estarão sujeitos à escala de revezamento a equipe gestora, os técnicos-administrativos educacionais, apoio administrativo educacional, auxiliares de educação infantil e especial.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos servidores pertencentes ao grupo de risco.

Art. 12. Na vigência desta Portaria, cabe a cada Unidade Escolar estabelecer escala para o regime de revezamento dos servidores, sendo necessário o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da equipe no trabalho presencial, devendo a escala deve ser encaminhada à Secretaria Municipal de Educação.

Art. 13. O atendimento ao público nas unidades escolares está mantido de forma presencial, seguindo todas as medidas de prevenção ao coronavírus COVID-19.

Art. 14. As demandas das unidades escolares deverão ser realizadas, mediante escala de revezamento, com 50% dos servidores, obedecendo os seguintes critérios:

I - Entrega das atividades impressas referente as atividades não presenciais, seguir cronograma elaborado pela unidade escolar;

II - Confecção de Kits de alimentação escolar;

III - Atendimento da demanda de higienização e manutenção das unidades escolares;

IV - Atividades relacionadas a Secretaria Escolar;

V - A Equipe Gestora fixará as informações pertinentes em local visível e acessível ao público externo, bem como divulgação desta portaria.

Art. 15. Os servidores que se enquadrem nos seguintes grupos de riscos, deverão encaminhar requerimento formal e documentos comprobatórios, para terem a jornada de teletrabalho/trabalho remoto autorizadas pela chefia imediata.

I - os servidores e empregados públicos com mais de 60 (sessenta) anos, salvo ato administrativo que reoriente a execução das atividades de setores que exijam deslocamento;

II - diabetes insulino-dependentes ou conforme justificado juízo clínico;

III - com insuficiência renal crônica;

IV - com doença respiratória crônica;

V - com doença cardiovascular crônica;

VI - com câncer;

VII - com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico;

VIII - gestação em curso ou lactantes para amamentação do próprio filho até 12 (doze) meses;

IX – Outras comorbidades.

§ 1º Deverão ainda se submeter ao regime de teletrabalho/trabalho remoto o servidor que:

I - tenha tido contato direto ou que compartilhe o mesmo ambiente familiar com casos confirmados de Covid 19, pelo prazo prescrito por médico, limitado a 14 (quatorze) dias;

II - apresente sinais e sintomas gripais, tais como tosse, febre, coriza, dor de garganta e dificuldade para respirar, até 03 (três) dias após o fim dos sintomas, de acordo com a prescrição médica documentada.

§ 2º Os servidores que se submeterem ao regime de teletrabalho/trabalho remoto, descritos nos incisos I e II, do § 1º deverão encaminhar o teste de COVID ao setor de Recursos Humanos.

Art. 16. A inobservância do disposto nesta Portaria acarretará em responsabilização funcional do servidor que a ela deu causa.

Art. 17. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Item 9 – XII, do Orientativo Pedagógico Conjunto Secretaria Municipal de Educação – SME e Conselho Municipal De Educação – CME - Nº 001, de 19 De Fevereiro De 2021.

Art. 18. As medidas instituídas na presente Portaria terão vigência pelo prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis em caso de necessidade.

Edifício sede da Secretaria Municipal de Educação, em Itiquira/MT, aos 12 de março de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO