DECRETO N.º 123/2021.

Altera o Decreto 115/2021, de 08 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as informações veiculadas no Painel Epidemiológico nº 368 Coranavírus/Covid-19 Mato Grosso, de 10 de março de 2021, da Secretaria de Estado de Saúde, que indicam que a taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs em Mato Grosso está em 94,10% (noventa e quatro inteiros e dez centésimos por cento);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica acrescentado o art. 4º-A ao Decreto 115/2021, de 08 de março de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 4º-A. Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m (horário oficial de Mato Grosso)”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Alto Taquari/MT, 12 de março de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal