PORTARIA Nº 770/2020, DE 21/12/2020 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO TEMPORÁRIO FIRMADO COM ELAINE SANTOS SILVA
16 de Março de 2021
PORTARIA Nº 770/2020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 122/2020, em nome da Senhora ELAINE SANTOS SILVA, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - que o Contrato nº 122/2020 foi emitido em 03/06/2020, com vigência de 23/05/2020 até 28/02/2021; e
II - que a contratada requereu, em 18/12/2020, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 21/12/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 122/2020, emitido em 03/06/2020, com vigência de 23/05/2020 até 28/02/2021, em nome da Senhora ELAINE SANTOS SILVA, Brasileira, Casada, Técnica em Enfermagem, portadora da Cédula de Identidade RG nº RG Marinha, e inscrita no CPF nº 041.562.287-54, na função de TÉCNICA EM ENFERMAGEM.
Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 21 de dezembro de 2020, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21/12/2020.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL