SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Concedem 30 (TRINTA) dias de licença em caráter especial (LICENÇA PRÊMIO) ao servidor EVANDERSON DE SOUZA SANTOS, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1598877-5 SSP/MT e do CPF: nº 001.192.271-00, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura/Setor Saneamento, no cargo de QUIMICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, a partir de 15/03/2021 á 13/04/2021, retornando no dia 14/04/2021, conforme Art. 54, inciso I alínea “a” da Lei Complementar nº 1.283/2020,sendo assim 60 (sessenta) dias a serem usufruídos.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Artigo. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte-MT, 15 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALBERTO GORGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO