CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0015/ 2021
16 de Março de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0015/ 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E OBRAS E INFRAESTRUTURA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°2654/2020 , AS CLAUSULAS A SEGUIR:
– OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para atender a demanda das secretarias de Educação e Obras e Infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referencia 97/2020 Pregão Eletrônico Nº 16/2020 Processo Administrativo n.°2654/2020.
1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
– DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Proprio | 1970– Recapeamento asfáltico com CBUQ - SINFRA | 463 | 44.90.51 | 100 | R$ 1.171.000,00 |
| TOTAL: R$ 1.171.000,00 | ||||||
No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
– PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.2. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com início na data de 12/03/2021. e encerramento em .12/07/2021.
LOTE III – Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Bernadina Monteiro da Silva; Rua Gonçalo Rodrigues do Prado; Rua 01; Rua 02; Rua 04; Rua James Alonso da Silva; Rua Pedro Leite Araújo; rua Sebastião Pires de Miranda; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho I; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho II; Av. Coronel Antônio Leite; Av. Coronel Botelho; Coordenadas da Avenida principal, Coronel Manoel Felix: Coord. Inicio 56º20’37.19”O; 15º46’24.24”S Coord. Fim 56º20’29.65”O; 15º46’19.49”S, totalizando numa extensão de 20.623,05 m², prazo de 90 (noventa) dias para execução, fiscalizada pelo engenheiro José Orlando Lehr;– PREÇO
3.1 O valor total da contratação é de R$ 1.171.000,00 ( Um Milhão Cento e Setenta e Um Mil Reais) LOTE III – Recapeamento Asfáltico com CBUQ nos Trechos: Rua Bernadina Monteiro da Silva; Rua Gonçalo Rodrigues do Prado; Rua 01; Rua 02; Rua 04; Rua James Alonso da Silva; Rua Pedro Leite Araújo; rua Sebastião Pires de Miranda; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho I; Avenida Coronel Manoel Felix Trecho II; Av. Coronel Antônio Leite; Av. Coronel Botelho; Coordenadas da Avenida principal, Coronel Manoel Felix: Coord. Inicio 56º20’37.19”O; 15º46’24.24”S Coord. Fim 56º20’29.65”O; 15º46’19.49”S, totalizando numa extensão de 20.623,05 m², ; R$ 1.171.000,00 ( Um Milhão Cento e Setenta e Um Mil Reais)3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Nossa Senhora do Livramento, 12 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
3. Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI,
CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06,
Representada pela Senhora Bruna Molinari Cabral,
RG: 2557553-8 SJ-MT e CPF: 070.277.921-09