CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2021
16 de Março de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2021
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO BENTO GOMES COM EXTENSÃO DE 7,50 M, LARGURA DE 4,0 M E ALTURA DO SOLO DE 2,00 M– LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM: 21L548272E – 82.46551S. ”.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0381/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
- DO OBJETO
O objeto do presente instrumento contratual é Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Bento Gomes com extensão de 7,50 m, largura de 4,0 m e altura do solo de 2,00 m– localizada nas COORDENADAS UTM: 21L548272E – 82.46551S.”.no Termo de Referência 013/2021- Processo Administrativo nº 03812021 Dispensa de Licitação nº 009/2021, parecer jurídico nº. 141/2021
1.1 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto Federal n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, por se tratarem de serviços comuns;
1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1. 1.1 Trata-se de serviços habituais e de simples execução com padrões determinados no que tange ao segmento, portanto de serviços comuns de engenharia, de baixa complexidade técnica e simplicidade na execução que implicam em esforços de pequena monta; 1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1. 6.2.1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO
4.1 Prazo para entrega do objeto: 30(trinta)dias
4.2 Prazo para recebimento definitivo do objeto: 30(trinta)dias após o término do prazo para entregado objeto.
4.3 Prazo para execução dos serviços: 30 (trinta) dias após recebimento da ordem de serviço
4.4 Prazo para início da execução dos serviços: 02 dias após o rec. da ordem
4.5 Prazo para reparo, correção, reconstrução, remoção e/ou substituição do objeto, no todo ou em parte, entregue fora das especificações: O prazo para reparo, correção ou reconstrução dos serviços será de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação pelo fiscal do contrato.
4.6 Do local de entrega/execução dos materiais e/ou serviços: Comunidade Capão Redondo - Zona Rural, neste Município.
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| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | Serviços de Reforma de ponte de Madeira sobre o Córrego Bento Gomes UTM: 21L548272E – 82.46551S; | 32.049,74 | 32.049,74 |
DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA
6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:| Secretaria/Unidade | Recurso | Programa / Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor (R$) |
| 008/001 | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutençãoe Construção de Estradas Vicinais | 348 | 33.90.39.00 | 0100 | 32.049,74 |
- DA VIGÊNCIA
7.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) meses a partir da assinatura deste instrumento contratual.
Nossa Senhora do Livramento-MT. 09 de Março de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53