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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2021

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O CÓRREGO BENTO GOMES COM EXTENSÃO DE 7,50 M, LARGURA DE 4,0 M E ALTURA DO SOLO DE 2,00 M– LOCALIZADA NAS COORDENADAS UTM: 21L548272E – 82.46551S. ”.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0381/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

- DO OBJETO

O objeto do presente instrumento contratual é Contratação de empresa especializada em execução de serviços de reforma de ponte de madeira sobre o Córrego Bento Gomes com extensão de 7,50 m, largura de 4,0 m e altura do solo de 2,00 m– localizada nas COORDENADAS UTM: 21L548272E – 82.46551S.”.no Termo de Referência 013/2021- Processo Administrativo nº 03812021 Dispensa de Licitação nº 009/2021, parecer jurídico nº. 141/2021

1.1 Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto Federal n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão licitante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos, por se tratarem de serviços comuns;

1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1. 1.1 Trata-se de serviços habituais e de simples execução com padrões determinados no que tange ao segmento, portanto de serviços comuns de engenharia, de baixa complexidade técnica e simplicidade na execução que implicam em esforços de pequena monta; 1. 2. 3. 4. 5. 6. 6.1. 6.2.

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO

4.1 Prazo para entrega do objeto: 30(trinta)dias

4.2 Prazo para recebimento definitivo do objeto: 30(trinta)dias após o término do prazo para entregado objeto.

4.3 Prazo para execução dos serviços: 30 (trinta) dias após recebimento da ordem de serviço

4.4 Prazo para início da execução dos serviços: 02 dias após o rec. da ordem

4.5 Prazo para reparo, correção, reconstrução, remoção e/ou substituição do objeto, no todo ou em parte, entregue fora das especificações: O prazo para reparo, correção ou reconstrução dos serviços será de 24 (vinte e quatro) horas após a notificação pelo fiscal do contrato.

4.6 Do local de entrega/execução dos materiais e/ou serviços: Comunidade Capão Redondo - Zona Rural, neste Município.

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ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

Serviços de Reforma de ponte de Madeira sobre o Córrego Bento Gomes UTM: 21L548272E – 82.46551S;

32.049,74

32.049,74

DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

6.1. As despesas decorrentes dos serviços contratados na seguinte Dotação Orçamentária:

Secretaria/Unidade

Recurso

Programa / Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor (R$)

008/001

Próprio

2278 – Recuperação e Manutençãoe Construção de Estradas Vicinais

348

33.90.39.00

0100

32.049,74

- DA VIGÊNCIA

7.1 O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) meses a partir da assinatura deste instrumento contratual.

Nossa Senhora do Livramento-MT. 09 de Março de 2021

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa FERNANDES E. EIRELI,

CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,

Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,

RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53