PORTARIA 116/2021

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT.,ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor GEDEONE BRANDÃO MODESTO, portador do RG n. 0361839-0, CPF n. 468.413.001.06,para exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS, abaixo relacionados:

CONTRATO 97/21 – SO PESADO COMERCIO DE PECAS LTDA –ME

CONTRATO 102/21 - IVONE DA SILVA CASSEMIRO, CNPJ sob n. 40.634.090/0001-97

CONTRATO 103/21 - BFX COMERCIO DE GLP LTDA EPP, CNPJ sob n. 06.304.408/0001-33

Art. 2º. O servidor, ora designado por esta portaria ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, assim como é obrigado a comunicar a Administração de todas as ocorrências relacionadas com a execução do presente contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único– As decisões e providências que ultrapassam a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas observadas.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Publica-se;Registra-se;Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 12 de março de 2021.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL