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Pref. Cláudia

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UM VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO, TIPO CAMIONETE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E A EMPRESA TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS – ME.

Pelo presente Termo de Cancelamento, nesta cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Cláudia, de um lado o MUNICIPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Gaspar Dutra, s/n°, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Srº ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, no exercício de seu mandato, doravante denominado de MUNICÍPIO, e,do outro lado, a empresa TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.103.941/0001-25 e Inscrição Estadual nº 13.345.701-0, estabelecida a Avenida José Júlio de Campos, nº58, bairro Centro, cidade de Água Boa/MT, neste ato representada pela Sra. TATIANA CAPITÂNIO, proprietária, portadora do CIRG n.º 1149196-5 SSP/MT e CIC n.º 215.873.578-36, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA,resolvem CANCELAR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa cancelar o registro de todos os itens constantes na Cláusula Primeira, da Ata de Registro de Preços n° 001/2021, quais sejam:

ITEM

COD.TCE

DESCRIÇÃO

UNID

QT

MARCA/MODELO/ ANO.FAB.

VL.UNIT.

VL. TOTAL

1

00026380

VEICULO NOVO, ZERO QUILOMETRO, TIPO CAMIONETE (STANDER), ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO, NO MÍNIMO 20/21, COMBUSTÍVEL: FLEX, 4 PORTAS, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, INCLUINDO O MOTORISTA, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE DE SUPERIOR A 70 LITROS, MOTOR POTENCIA MÍNIMA 2.0, 16 VÁLVULAS, TRANSMISSÃO MANUAL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 163 CV (ETANOL) E 159 (GASOLINA); TRAÇÃO 4X2, FREIOS ABS NAS 04 RODAS, CAPACIDADE DA CAÇAMBA DE NO MÍNIMO, 1.050,00 LITROS, AR CONDICIONADO, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA, AIRBAG, PROTETOR DE CAÇAMBA, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU SUPERIOR, RODAS ARO 16; OU SUPERIOR, CONTROLE DE ESTABILIDADE, COMPUTADOR DE BORDO COM INFORMAÇÕES DE VIAGEM, DO VEICULO E DE CONSUMO, COR BRANCA, JOGO DE TAPETES, EQUIPADO COM OS DEMAIS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, GARANTIA DE NO MÍNIMO, 12 (DOZE) MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, DEVIDAMENTE EMPLACADO E LICENCIADO, PRIMEIRA DOCUMENTAÇÃO POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, VEICULO ENTREGUE SEM CUSTO ADICIONAIS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

UNID

01

CHEVROLET S10 CD 4X2

FLEX

R$ 193.000,00

R$ 193.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO

3.1. O presente justifica-se tendo em vista o requerimento por escrito da Secretaria Municipal de Administração, informando que foi identificado erro no momento do balizamento de preços na fase interna da licitação, tornando o valor registro muito acima do praticado em mercado.

CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

4.1. Todas as despesas da ARP n° 001/2021, ora cancelada, serão pagas integralmente pelo MUNICÍPIO, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à PROMINENTE FORNECEDORA.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O MUNICÍPIO providenciará a publicação deste Termo de Cancelamento, por extrato, que será publicado no Diário Oficial, nos termos do Parágrafo Único, art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, correndo as respectivas despesas à suas expensas.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Cláudia - MT, 15 de Março de 2021.

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA

ALTAMIR KURTEN

MUNICÍPIO

TATIANA CAPITÂNIO VEÍCULOS - ME

TATIANA CAPITÂNIO

EMPRESA/PROMITENTE FORNECEDORA

Testemunhas:

Nome: Hemilin Fernanda Tiedt

CPF: 041.620.821-54

Nome: Shirley Yotzchetz

CPF: 018.905.239-25