PORTARIA Nº 118/2021

DE 12 DE MARÇO DE 2021

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ART. 3º DA PORTARIA N.º 099/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica revogada o art.º 3º da Portaria 099/2021 de 28 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Para efeito de recebimento de salário fica incluído a gratificação de dedicação exclusiva de 25% (vinte e cinco por cento).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 12 de Março de 2021.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal