PORTARIA N.º 84/2021

15 de março de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 12/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº12/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e empresa CLEBIO GERALDO GUIMARÃES GAIA ME

CONTRATO Nº 12/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 619/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL EM CONTRATOS E SERVIÇOS NO EXERCÍCIO DE 2019 E 2020, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: 15 de março de 2021 até 15 de junho de 2022.

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: EMERSON VAZ MACIEL

RG N°: 6.083.421-0

CPF: 904.243.609-34

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRÍCULA: 046

SUPLENTE: ALICE BOLDUAN DO NASCIMENTO

RG Nº: 24259110

CPF Nº: 063.989.411-95

CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO DO GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3647

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 15 de março de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO