PORTARIA Nº 009/GS/SMEEL/MT/2021.

Dispõe sobre a normatização das Unidades Escolares onde haverá Processo Seletivo à função de Diretor Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger-MT e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o que dispõe o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/1996, a Lei Nº 1159/2015 (PME), Lei nº 1.131/GP/2014, Lei nº 34/GP/2019, Lei Orgânica Municipal Santo Antônio de Leverger.

Considerando a extensão territorial do município de Santo Antônio de Leverger-MT, visando a melhoria na qualidade da gestão e das práticas pedagógicas, com uma metodologia de ensino- aprendizagem eficaz, objetivando a qualidade do ensino-aprendizagem com o aporte de material didático, a ampliação e melhoria das estruturas físicas e a probabilidade de aumento dos investimentos públicos.

RESOLVE:

Art. 1º - Definir as Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger – MT onde haverá Processo Seletivo à função de Diretor Escolar conforme Portaria 007/GS/SMEEL/2021 e Edital 001/GS/SMEEL/2021:

I – EMEB Pingo de Ouro;

II – EMEB Pombinha Branca;

III – EMEB Cisne Azul;

IV – EMEB Lar Menino Jesus – responsável pelas Unidades: Antonio Ferreira da Silva Neto e Isabel da Silva e Santos;

V – EMEB José Maria da Costa - responsável pelas Unidades Escolares: EMEB Recanto do Laranjal, EMEB Olho D’Água, e pelas salas anexas na E.E. Maria Arruda Muller, E.E. Gustavo Dutra e E.E. Córrego do Ouro;

VI – EMEB Agrovila das Palmeiras – responsável pelas Unidades: Mocotéia, Gleba Resistência, EMEB Moquém, EMEB Boa Ventura e pelas salas anexas na E.E Pontal do Glória e E.E Santana do Taquaral;

VII – EMEB José Ferreira da Silva Morrinho – responsável pelas Unidades Escolares: EMEB Barra do Aricá, EMEB Valo Verde, EMEB Benjamina Maria de Amorim, EMEB Barreirinho e EMEB Barranco Alto;

VIII – EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz – responsável pelas Unidades: Fazenda, Pantanalzinho, Luiza Maria Pinto, Mimoso, Barreiro Grande, Brejinho, Celino Pimenta, Baia de São João, Fazenda Airton de Paula, EMEB Mato Verde e EMEB Cláudio de Almeida;

Parágrafo Único: O Processo Seletivo à função de Diretor Escolar nas Unidades de Educação Indígena da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antônio de Leverger-MT conforme Portaria 007/GS/SMEEL/2021 e Edital 001/GS/SMEEL/2021 – será normatizado em portaria específica.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Santo Antônio de Leverger-MT, 12 de Março de 2021.

Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer