DECRETO Nº 539, DE 13 DE MARÇO DE 2021
16 de Março de 2021
Suspensão das Aulas e Atividades Presenciais nas Redes Pública e Particular de Ensino do Município de Cláudia/MT, nas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS, nas Escolinhas da Secretaria Municipal de Esportes e Creches Municipais, até 31/03/2021.
O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o dever do Estado de assegurar mediante ações de prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme preceitua o art. 196 da Constituição Federal;
Considerando o aumento de transmissão da Covid-19 em no município de Cláudia;
Considerando o nível de contaminação verificado no corpo docente do Município e o grande risco de disseminação do vírus entre os alunos;
Considerando a falta de profissionais para reposição de professores;
Considerando o posicionamento do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Covid-19 - COMPEC, no Município; e
Considerando a insuficiência de leitos, especialmente UTIs no Hospital Regional de Sinop, como em todo o Estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas e atividades presenciais nas Redes Pública e Particular de Ensino do Município de Cláudia/MT, nas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo do CRAS, nas Escolinhas da Secretaria Municipal de Esporte e nas Creches Municipais, até o dia 31 de março de 2021.
Art. 2º Esta medida é emergencial e excepcional e sua vigência poderá ser encerrada ou estendida ao final do prazo fixado no artigo precedente, dependendo da reanálise do cenário que a motivou.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua edição, sem prejuízo de posterior publicação no sítio próprio da Prefeitura, Diário Oficial de Contas do TCE-MT e Jornal Oficial da AMM.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 13 de março de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal