Portarias 214,222 e 223-2021
16 de Março de 2021
PORTARIA Nº214/2021.
Designar como Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Elaboração de Projetos de Pavimentação Asfáltica e Drenagem para a Execução das Obras de Pavimentação do Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, Bairro Residencial Porto Seguro II e Duplicação da Avenida rio Arinos, no Município de Juara - MT”.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o Processo SAD nº 3.042 de 10/03/2021;
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro Civil ALLAN SALES GOMES, portador do RG n° 1.046.682 SSP/TO, CPF n° 039.640.791-97 e CREA RNP nº 2418470776, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Elaboração de Projetos de Pavimentação Asfáltica e Drenagem para a Execução das Obras de Pavimentação do Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, Bairro Residencial Porto Seguro II e Duplicação da Avenida rio Arinos, no Município de Juara - MT". Conforme carta convite 001/2021 e Instrumento Contratual nº 017/2021
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO BRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 10 de março de 2021.
MARCIA REGINA F. DE ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº222/2021.
Dispõe sobre a suspensão do servidor Roberto Teodoro Souto.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, O Processo de SAD nº 2.298 de 22/02/2021.
Considerando, Art. 200, I e IX, Art.201, XV, Art.208 e Art.229, II, conforme Lei Complementar nº028/2007.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de sua remuneração, o servidor Roberto Teodoro Souto-7607, do exercício do cargo de Agente Operacional/Motorista de Utilitário.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 12 de março de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!
PORTARIA Nº 223/2021.
Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõe a Comissão Municipal de Transporte Escolar de Juara, com validade até 15/03/2023.
CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere; e de acordo com a Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT.
Considerando, o Processo SAD
nº 3.049 de 10/03/2021.
RESOLVE:
Art.1º-Nomear a Comissão do Transporte Escolar com a finalidade de Fiscalizar a Execução do Transporte Escolar Municipal bem como deliberar sobre eventuais controvérsias, com validade de 02 (dois) anos no período de 15/03/2021 a 15/03/2023.
Composição:
Coordenador: Rafael Sousa Moraes.
Secretária: Evania Francielli Colet Mendonça.
Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Anderson Caetano Reis - CPF: 581.029.811-72
Suplente: Antônio Jose Santana Neto- CPF: 000.724.791-59
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: - Eurico Bento - CPF: 581.271.191-72
Suplente: Marinha Francisca da Silva - CPF: 875.367.571-15
Representante do FUNDEB/PNATE
Titular: Nilza da Silva Costa - CPF: 818.108.061-00
Suplente: Vinicius Rupolo Carvalho dos Santos – CPF: 065.933.961-76
REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Titular: Maria Devanildes do Carmo Kayaby - CPF: 868.468.171-15
Suplente: Vanderlei Carvalho dos Santos - CPF: 571.490.891-00
REPRESENTANTE DE PAIS DA REDE PÚBLICA
Titular: - Ismael Cardoso da Silva - CPF: 503.628.521-20
Suplente: - Cassius Cley Ferreira - CPF: 003.590.891-27
Suplente: - Marcio Henrique Cordeiro da Silva – CPF: 026.424.059-66
Suplente: - Aparecida Tejada Ferneda – CPF: 004.194.921-86
REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL
Titular: - Ailton Francisco da Silva - CPF: 561.973.491-91
Suplente: - Evania Francielli Colet Mendonça – CPF: 903.220.701-63
Suplente: - Nelcy Paniagua Corrêa – CPF: 939.211.101-06.
REPRESENTANTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICAMAIOR QUE 14 ANOS:
Titular: Rafael Sousa Moraes - CPF: 036.773.921-60
Suplente: Graziela Melo Teixeira - CPF: 078.991.941-99
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL
Titular: - Luiz Antônio Mota Vieira - CPF: 427.058.434-34
Suplente: - Evaristo José dos Santos - CPF: 366.499.291-15
Suplente: - Mauro de Souza- CPF: 840.586.686-87
Suplente: - Renata Lucia Maluf - CPF: 154.242.828-90
REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Titular: Mônica da Silva Costa - CPF: 019.319.301-98
Suplente: José Mercedes Galvão Filho - CPF: 411.371.831-87
Art. 2º-Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando em especial a Portaria Nº 981/2020, de 03 de setembro de 2020 pag.319, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Nº 3.575
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 15 de março de 2021.
MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretária Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se!