TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2021

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a “Aquisição de 5.000 (Cinco Mil) Unidades de Máscara Facial Neoprene Silkada para Doação a População na Prevenção e Combate a Pandemia COVID 19, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte/MT.”

Favorecido: CHICK BOA CONFECÇÕES EIRELI

CNPJ: 29.806.327/0001-37 Valor: R$ 14.250,00 (Quatorze Mil Duzentos e Cinqüenta Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, TCE, IOMAT, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 15 de Março de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito