O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais, amparados por excepcional interesse público e para suprir necessidades de natureza eventual, devidamente amparada pela Lei Orgânica Municipal e Art. 37, IX da Constituição Federal, A Lei Federal nº. 13.979/2020 e a Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020 e considerando o Decreto Municipal nº 047/2020, Art. 1º, Parágrafo único, que DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITARIA e intensifica medidas para o enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19 - TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado, para criação de CADASTRO DE RESERVA ,com a finalidade de dar apoio as ações operacionais nos órgãos municipais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento a pandemia de COVID-19.

1.0. DO OBJETO

1.1 O Objeto do presente edital é a criação de cadastro de reserva com vistas à futura contratação temporária de profissionais conforme descritos no Anexo I. 1.2 A seleção será executada sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração. 1.3 O Cargo, carga horária e vencimento básico estarão descritas no Anexo I deste Edital. 1.4 A seleção de que trata este Edital, será realizado em uma única etapa, através de ANÁLISE E AVALIAÇÃO CURRICULAR, de caráter eliminatório com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme tabela de pontuação constante no anexo II, para cada cargo. 1.5 Essa análise compreende a avaliação dos certificados escolares e títulos acadêmicos, além da comprovação da experiência profissional do (a) candidato (a) que se dará por meio dos registros na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos contratos de trabalhos e/ou declaração do ex-empregador. 1.6 A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação legal pertinente do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública Municipal. 2.0 DA CONTRATAÇÃO: 2.1 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes contratante e contratado (a), com prazo da vigência de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido de forma unilateral. 2.2 A lista de classificados obedecerá a ordem decrescente dos (as) candidatos (as) aprovados (as). 2.3 Os candidatos (as) aprovados (as) na Seleção, quando convocados (as) deverão apresentar os documentos necessários para admissão no serviço público municipal. 2.4 Será DESCLASSIFICADO o candidato que não obtiver resultado APTO no Exame Médico Admissional, conforme Decreto Municipal Nº 017 de Março de 2021. 2.5 O prazo de vigência contratual será de no mínimo de 90 (NOVENTA) DIAS, iniciando a partir da data de entrega dos documentos exigidos obedecendo aos prazos no Edital de convocação, sendo prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, caso haja interesse da administração pública. 2.5.1 Esta seleção pública simplificada emergencial suprirá as vagas em descoberto nestes cargos que prezam pela continuidade para atender a suprema necessidade de interesse público. 3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será o Estatutário, sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício. 3.2 – Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS). 4.0 DAS INSCRIÇÕES: 4.1 As inscrições serão realizadas única e exclusivamente por e-mail (admnhn2017@gmail.com ou administracao@novohorizontedonorte.mt.gov.br) pelo interessado contendo os seguintes Documentos: a) Cédula de identidade RG, cadastro de pessoa Física CPF, titulo de eleitor, CTPS - Carteira de trabalho e numero do PIS/PASEP e Reservista para os candidatos do sexo masculino. a-1) FISCAL DE VIGILÂNCIA E INSPEÇÃO SANITÁRIA - Ensino Médio Completo. a-2) AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL:Ensino Médio Completo /Curso técnico especifico na área/ Registro no Conselho de Classe e (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); 4.2 As inscrições serão recebidas por e-mail entre os dias 17 e 19 de Março de 2021. 4.2.1 O prazo de análises dos documentos enviados será de 02 (dois) dias, entre 22 e 23 de Março de 2021. 4.2.2 Resultado preliminar dia 24 de Março de 2021. 4.2.3 O prazo de recursos será de 02 (dois) dias , entre o dia 25 e 26 de Março de 2021. 4.2.4 Decisão dos recursos será no dia 29 de Março de 2021. 4.2.5 Resultado Oficial dia 30 de Março de 2021. 4.2.6 Caso não haja número ideal de candidatos inscritos dentro dos prazos mencionados no item 4.2, fica a Secretaria Municipal de Administração responsável por prorrogar o prazo de inscrições.

4.3 A inscrição dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

I- Preenchimento do formulário de inscrição;

II- Anexação dos documentos pessoais descritos no item 4.1, “a”.

4.4 A inscrição do (a) candidato (a) implicará o seu conhecimento, ciência e aceitação do disposto neste Edital;

5.0 DO CANDIDATO

5.1 O resultado final dos (as) classificados (as) será devidamente homologado e publicado no site da prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte no dia 30/03/2021.

5.2 Os critérios de desempate serão pela ordem cronológica de idade e nas seguintes disposições:

I- O candidato que tiver maior idade;

II- Possuir maior tempo de experiência profissional;

III- Entrevista com gabinete de situação;

6.0 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Os casos omissos no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pelo Gabinete de Situação, criado pelo Decreto Municipal Nº 021/2020.

6.2 A Comarca de Portos dos Gaúchos - MT é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostos em desfavor ao presente edital e à respectiva Seleção.

Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS	QUANTIDADE DE VAGAS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	SALÁRIO BASE
Fiscal de Vigilância e Inspeção Sanitária	02	40 horas	Ensino Médio Completo	R$ 1.212,33
Auxiliar de Saúde Bucal	01	40 horas	Ensino Médio Completo + Curso Técnico na Área	R$ 1.100,00

Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO – II

QUADRO DE PONTUAÇÃO

FISCAL DE VIGILÂNCIA INSPEÇÃO SANITÁRIA

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

AUXILIAR DE SÁUDE BUCAL

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA N°001/2021

Ficha de Inscrição

Número

Nome/Candidato:

Localidade:

Cargo:

RG:

Órgão Emissor:

Data de Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Filiação:

Nacionalidade:

Naturalidade:

Endereço:

Cidade/Estado:

MT.

Escolaridade:

Data de Nasc.:

Telefone/ contato:

(66)

Portador de Necessidade Especial - SIM

Não

Observações:

Declaro serem verdadeiras as informações acima citadas.

NOVO HORIZONTE DO NORTE - MATO GROSSO

Candidato

Novo Horizonte do Norte/MT, 15 de Março de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal