TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2021
16 de Março de 2021
Objeto: locação de imóvel comercial, localizado na área central do município de Canarana-MT para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
Favorecido: WERNO GUINTER HASS
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 15 de março de 2021.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal