PROCESSO N°: 002/2021

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2021

CONTRATO Nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ÁREA DE SAÚDE TEMPORARIO - MÉDICO

CONTRATADO: RICARDO PEREIRA ARAÚJO – CRM/MT 5283

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, Estado de Mato Grosso e o Medico Dr. RICARDO PEREIRA ARAÚJO – CRM/MT 5283, já qualificados no CONTRATO n.º 001/2021, assinado em 10/02/2021, tendo como objeto a Prestação de Serviços Médicos no Município de Luciara, vem, por seus representantes legais, ao final assinados, aditá-lo com base no contido no Processo n.º 002/2021, e de acordo com o que prescreve o artigo 57 da Lei 8.666/93 e alterações determinadas em legislação posterior.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constituem objeto deste termo aditivo os seguintes:

I – Alteração do prazo execução do objeto contratual previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 001/2021, de 10/02/2021, que fica prorrogado por mais 1 (um) mês, até o dia 10 de abril de 2021;

II – Inclusão de 01 (um) dia folga semanal para o CONTRATADO poder ausentar-se do município para tratar de assuntos pessoais e ou participação em palestras/seminários, devido à grande demanda de serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA

O valor contratual permanece o mesmo, ou seja, R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais), a serem pagos em 01 (uma) parcela mensal de R$ 34.900,00 (trinta e quatro mil e novecentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA

Fundamenta-se este aditivo nos arts. 57, II e 65, I , “a” da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta, item 4.3 e Cláusula Décima Quinta, item 15.1, todas do Contrato original.

CLÁUSULA QUARTA

As partes ratificam as demais disposições do Contrato n.º 001/2021, de 10/02/2021, naquilo que não colidir com o presente instrumento.

E para constar, lavrou-se o presente Termo Aditivo que, lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes, na presença das testemunhas abaixo, firmadas, maiores e capazes.

Luciara, Estado de Mato Grosso, em 05 de Março de 2021.

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Parassu de Souza Freitas Ricardo Pereira Araújo

Prefeito Municipal De Luciara-MT Contratado

TESTEMUNHAS:

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CPF:________________________________ CPF: __________________________________