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Pref. Tabaporã

Decreta estado de alerta no Município de Tabaporã e dá outras providências.

Sirineu Moleta, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC;

Considerando que nos últimos 25 dias o índice pluviométrico na região médio norte do Estado de Mato Grosso, aumentou consideravelmente;

Considerando que nos últimos dias as chuvas intensas causaram transtornos em várias regiões do município de Tabaporã;

Considerando que tais prejuízos estão provocando danos a vários setores econômicos e sociais, concomitantemente trazendo a necessidade de intervenção constante da Administração Pública, com intuito de socorro a estes setores;

Considerando que os gastos para reverter a normalidade de transporte, sendo a malha viária atingida, bem como suporte de saúde e seguridade social aos munícipes do interior de nosso município;

Considerando o esgotamento de recursos para realização do socorro emergencial provocado pelas chuvas intensas;

Considerando a necessidade de organizar serviços adicionais aos já existentes, para enfretamento dos referidos transtornos e, sobretudo, para prevenir acidentes e preservar a vida, a saúde e a integridade física das pessoas,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado estado de alerta no Município de Tabaporã, por força do grande volume de chuvas acumulado nos últimos dias.

Art. 2º Todas as Secretarias Municipais deverão permanecer mobilizadas para o atendimento de situações emergenciais que venham a eventualmente ocorrer.

Art. 3º As Secretarias de Obras e Serviços Urbanos, de Desenvolvimento Econômico, de Saúde, de Assistência Social e Cidadania, Coordenadoria de Meio Ambiente e Turismo, de Segurança Pública e Defesa Civil, deverão colocar servidores nelas lotados à disposição da Defesa Civil do Município, para auxiliar esta última na execução das ações necessárias à garantia da vida, da saúde e da integridade física dos munícipes em situação de risco em decorrência das chuvas.

Parágrafo único. Os servidores de que trata o caput ficarão à disposição da Defesa Civil em quantidade e pelo período necessário ao enfretamento das situações de risco.

Art. 4º A Defesa Civil do Município, em conjunto com os demais órgãos da Administração Municipal, deverá adotar medidas destinadas à garantia da vida, da saúde e da integridade física dos munícipes em situação de risco em decorrência das chuvas.

Art. 5º A Administração deverá buscar, através de meios de publicidade próprios, bem como através de contatos com os veículos de comunicação, a colaboração da população com as medidas destinadas à consecução dos objetivos previstos no presente Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL