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Pref. Vila Rica

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 015/2021

PROCESSO 041/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso IV e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa VINICIUS CAETANO DE A PORTELA TOCANTINS (27.937.642/0001-78)cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Elaboração de “Estudo Geológico-Geotécnico” e em Análise Laboratorial de águas do lençol freático e do solo para metais pesados, ambos para obtenção do Licenciamento Ambiental do Cemitério Municipal no valor de R$ 24.980,00 (Vinte e quatro mil novecentos e oitenta reais). RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Vila Rica, 15 de Março de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante