EMENTA: PRORROGA MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 DE 15 (QUINZE) DE JANEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO,Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso Conjuntamente com o novo COMITÊ GESTOR DE CRISE – CGC DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 com prorrogação de seus efeitos por meio da ADI 6625 do STF número único: 0110642-53.2020.1.00.0000 origem DF, Relator: Min. Ricardo Lewandowski e no Decreto Municipal Nº 001/2021 de 15 (quinze) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um).

DECRETA:

Art. 1º- Ficam prorrogadas até o dia 15/04/2021 as medidas adotadas no Decreto Municipal Nº 001/2021 de 15 (quinze) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um);

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Marilândia, aos 15 (quinze) dias de março de 2021 (dois mil e vinte e um).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA