PORTARIA N.º 130/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a impossibilidade de Concessão de Férias a Servidora Claudenice Sousa Santana;

COSIDERANDO: a necessidade de retificação e revogação da Portaria 129/2021 de 12 de Março de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificados:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
Alcione Alves De Oliveira	2020/2021	01/03/2021 a 30/03/2021
Samuel Rodrigues Rosa	2020/2021	01/03/2021 a 30/03/2021
Eulália Maria Da Silva	2018/2019	01/03/2021 a 30/03/2021
Uilk da Silva Filho	2020/2021	01/03/2021 a 30/03/2021
Cleidiane Lima da Costa	2018/2019	01/03/2021 a 30/03/2021
Gisele Barbosa Guilherme	2018/2019	10/03/2021 a 07/04/2021
Joâo vitor de Paula Almeida	2019/2020	01/03/2021 a 30/03/2021
Marcelo Valentim Fim	2019/2020	15/03/2021 a 13/04/2021
Laura Quirino de A. Ribeiro	2019/2020	01/03/2021 a 30/03/2021
Sebastião Euzébio de Santana	2020/2021	01/03/2021 a 30/03/2021
Leticya Querb Nery Da Almeida	2020/2021	01/03/2021 a 20/03/2021
Jailton Brandolfo Flores	2020/2021	01/03/2021 a 30/03/2021
Paloma Ferreira Neves	2019/2020	15/03/2021 a 13/04/2021

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 129/2021 de 12 de Março de 2021.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de Março de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO