1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2015

“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS, ENTRE O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE - MT E O SRº JEFERSON LUIZ RIBEIRO”.

Pelo presente Termo Aditivo Contratual que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua dos Girassóis, s/n, centro, nesta cidade de Ipiranga do Norte/MT, inscrita no CNPJ sob Nº 07.209.245/0001-72, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Pedro Ferronatto, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF Nº 345.727.169-20, portador da Cédula de Identidade RG Nº 24216453-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, nº 801, nesta cidade, de ora em diante simplesmente denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado o Srº. JEFERSON LUIZ RIBEIRO, brasileiro, solteiro, maior, motorista de ambulância, Carteira de Identidade Civil RG. 7.140.709-8 SESP/PR, e CPF Nº.031.610.429-99, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, Nº. 945,na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1.1 – Pelo presente Termo Aditivo as partes identificadas em comum acordo resolvem prorrogar até a data de 05 de Abril de 2016, o prazo mencionado na clausula quinta, do Contrato n°. 016/2015, poderá ser recendido antecipadamente caso se encerre a situação ensejadora.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo, além do dispositivo legal citado na Cláusula Primeira, encontra embasamento na Lei Municipal Nº. 007/2005 e 008/2005, e na Cláusula Segunda do Contrato nº 016/2015.

2.1.1 – a prorrogação do CONTRATO se deu em virtude da necessidade pública urgente, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR:

3.1 - Fica acrescido por este aditivo, no Contrato n° 016/2015 R$ 8.833,38(Oito mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.472,23 (Hum mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos).

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município, alocados na seguinte dotação orçamentária:

08.002.10.301.0023.2067.31.90.04.00.00.0.1.02.000000- Contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA QUINTA:RATIFICAÇÃO

5.1 - As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, em 05 de Outubro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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JEFERSON LUIZ RIBEIRO

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

CPF ou RG: CPF ou RG: