ERRATA - A Prefeitura de Gaúcha do Norte retifica a publicação do Decreto Nº 1106/2021 de 11 de fevereiro de 2021 por incorreção em seu texto. Segue documento válido.

DECRETO Nº 1106/2021

DE QUINTA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1011/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.205,76 (DOIS MIL E DUZENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 591

007.13.392.0048.20073 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 705,76

Cód. Reduzido 619

008.12.361.0042.20077 MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO INDÍGENA

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00

SUBTOTAL 2.205,76

TOTAL 2.205,76

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido	504
003.12.361.0042.20060	MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	1.500,00
Cód. Reduzido	592
007.13.392.0048.20073	MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO DE CULTURA
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	705,76
	SUBTOTAL	2.205,76
	TOTAL	2.205,76

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.