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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 011/2021.

Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de medico visitador para evolução dos pacientes de COVID no Hospital campanha de segunda a domingo, sempre que for necessário conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde enquanto este estabelecimento temporário de saúde estiver funcionando, com atendimento das famílias no mínimo uma vez ao dia e entrega de boletim presencialmente, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

Interessada: Secretaria Municipal de Saúde.

Contratado: AURO RENAN DE ASSIS BRITO EPP, inscrita com o CNPJ sob o n.º 27.375.288/0001-35, estabelecida na Rua Pirapora, n.º 717W, Jardim Itapuã, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2021, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 16 de março de 2021.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município