O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 005/2021, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 15/2021, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa LIFE SAÚDE SERVIÇOS MÓVEL E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.171.227/0001-59 para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (POCONÉ/CUIABA) DE PACIENTES CONFIRMADOS DA COVID-19 PARA OS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, no valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (NOVENTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 16 de Março de 2021.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito