PORTARIA Nº 094/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS PRÓPRIOS E DE OUTREM, PARA EFEITO DA DETERMINAÇÃO DO I.T.B.I., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E

ART. 1º - NOMEAR a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Urbanos e Rurais, e Inter-Vivos do Município de Dom Aquino-MT, composta pelos seguintes servidores:

Ø Francisco Guedes Neto – Presidente

Ø Flávio Ferreira Guimarães – Membro

Ø Edimicio Pereira de Lima – Membro

Ø José Almeida Pires Filho – Membro

Ø Giovanni Justino dos Anjos - Membro

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação a partir de 10 de março de 2021.

ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 10 de março de 2021.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração