RESOLUÇÃO Nº. 002/2021

AUTORIA: MESA DIRETORA

SÚMULA “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 E PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995 E RESOLUÇÃO 001/2007, ALTERANDO DIA E HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE.”

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 219 do Regimento Interno,

Faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

A Câmara Municipal de Rosário Oeste – MT, no exercício da sua função administrativa prevista no artigo 2º, § 3º, do seu Regimento Interno (Resolução Nº 1/95), e com base no artigo 141, § 1º, “d” do mesmo Regimento,

Resolve:

Artigo 1º: O Artigo 101, acrescentado pela Resolução nº. 01/2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Rosário Oeste/MT) passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 101- Realizar-se-ão 02 (duas) Sessões Ordinárias no mês, sendo uma na 2ª (segunda) terça-feira, e outra na 4ª – (quarta) terça-feira, às 19:00 horas.

Parágrafo Único: No caso da data fixada no caput cair em feriado, a Sessão Ordinária será realizada no primeiro dia útil subsequente ou por motivos de força maior e casos excepcionais, a sua realização ocorrerá mediante nova designação em data próxima, a critério do Presidente.

Artigo 2º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, com efeitos a partir do mês de abril do ano em curso, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Rosário Oeste, 16 de março de 2.021.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=