AVISO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 004/2021

O Município de Dom Aquino-MT, através do Prefeito municipal abaixo assinado, HOMOLOGA e ADJUDICA a dispensa dos procedimentos licitatórios, com embasamento Legal: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e Parecer jurídico de Dispensa de Licitação proferido pela Assessoria Jurídica desse município, com objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na secretaria municipal de saúde de Dom Aquino – MT, visando oferecer suporte para o desenvolvimento das atividades, atribuições e serviços inerentes a gestão pública na seara administrativa de sua competência, dentre estas, fundo municipal de saúde, SISPACTO, DIGISUS, Previne Brasil, planejamento das ações no âmbito da saúde, organização dos Recursos Humanos na gestão em saúde, organização e apoio técnico e suporte a gestão do SUS no que tange ao combate a pandemia causada pela COVID-19., para atender a demanda da Secretaria de Saúde deste município, com dispensa de licitação, nos termos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93.

Contratado J F ORMOND, inscrito no CNPJ: 01.423.656/0001-80, nome fantasia: CGS CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE LTDA – CNPJ: 40.303.199/0001-41, nome fantasia: CGS CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE, sediada à Rua Luiz Denti, nº 601 Estação da Luz, CEP: 78.840-000, Município de Campo Verde-MT, neste ato representada pela Srª ALINE GOMES DE ALENCAR ARAUJO, brasileira, inscrita no CPF. 020.289.001-56 - Valor Global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Dom Aquino – MT, 16 de março de 2021.

VALDÉCIO LUÍZ DA COSTA

Prefeito Municipal