Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que as medidas não farmacológicas para a contenção da COVID-19 devem ser pautadas pela razoabilidade r proporcionalidade:

CONSIDERANDO, que continua muito alto, o crescimento da taxa de contaminação do novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo constante no Decreto Municipal nº 13/2021 de 02/03/2021, até 04 de abril de 2021 de todas as medidas restritivas para conter a disseminação do COVID-19 em todo o território do munícipio de Araguaiana – MT.

Art. 2º - Os estabelecimentos de gêneros alimentícios poderão funcionar aos sábados até às 19hs, e, no domingo até às 12hs, ficando vedado o consumo de bebidas alcóolicas no local, obedecendo os protocolos de saúde e normas sanitárias.

Art. 3º - Os restaurantes poderão funcionar aos sábados e domingos até as 14hs, obedecendo os protocolos de saúde e normas sanitárias.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do prefeito, 16 de março de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal