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Pref. Apiacás

Resolução nº. 01/2021/CMDCA

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Apiacás-MT, no uso de suas atribuições estabelecidas respectivamente, na Lei Federal nº. 8.742, de 12 de Outubro de 1991 e Lei Federal nº 8.069, e a Lei Federal nº. 8069 de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a compra de 225 (duzentos e vinte e cinco) camisetas no valor de 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte cinco reais) em parceria com o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, para a Campanha do 18 de maio no Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes do município de Apiacás.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás,16 de Março de 2021.

Derli Fernanda Carvalho Bottega

Presidente do CMDCA