PORTARIA Nº 101/2021 DE 03 DE MARÇO DE 2021

“Concede Licença-Prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença-prêmio ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DEVANIR JOSÉ DE JESUS, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS,Nível “06”, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura, pelo período de 90 (noventa) dias de 03/03/2021 a 31/05/2021, conforme período aquisitivo de 30/10/2015 a 30/10/2020.

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

ART. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao terceiro dia do mês de março de 2021.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal