IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO o compromisso do poder público com o bem-estar e saúde de toda a população e em período de Pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 836/2021 que trata sobre medidas de prevenção a proliferão do COVID-19;

CONSIDERANDO a evolução dos casos de infecção veículadas no quadro epidemiológico n. 373 Coronavirus/COVID-19 Mato Grosso de 16 de março de 2021;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suspensas todas as atividades e atendimentos no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS pelo prazo de 14 (quatorze) dias.

Parágrafo Único – Os servidores do CRAS ficarão à disposição da Secretária Municipal de Promoção e desenvolvimento social, podendo ser convocados a qualquer momento, sem prejuízo de desenvolverem os trabalhos em home office.

Art. 2º. Todas as reuniões de conselhos e comitês municipais, pelos próximos 14 (quatorze) dias, só poderão ocorrer mediante videoconferências.

Art. 3º. Declaro Ponto Facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e todas suas Secretarias no dia 19 de março de 2021, dia de São José padroeiro do município.

Parágrafo Único – No dia 18 de março de 2021 o horário de expediente e atendimento no paço municipal será transferido para o período matutino, das 07:00 às 12:00 horas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 16 de Março de 2021.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal