PORTARIA Nº 103/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021

“Dispõe sobre reorganização do calendário escolar e do protocolo de volta às aulas da Rede Pública de Ensino do Município de Lambari D’Oeste/MT e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI, combinado com o art. 90, incisos II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade da realização de atividades para este período com alunos família/escolas;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino com projeto de atividades on-line, atividades complementares e reorganizar o calendário escolar;

CONSIDERANDO o protocolo de segurança em relação à contaminação ao COVID19;

R E S O L V E:

Art. 1º. - Determinar a realização de atividades on-line e impressas nas Escolas Municipais: Professor Luiz Carlos Alves da Cruz, Fernão Dias Paes, Expedito Barbosa da Silva e Escola Municipal de Educação Infantil Emma Dellaparte Vittorazzi.

Art. 2°. Os gestores escolares vão registrar e arquivar as comprovações das atividades pedagógicas não presenciais, a fim de computar a carga horária de atividade durante esse período de excepcionalidade.

Art. 3º. A reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2021 considera que a principal finalidade do processo educativo e o atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa educacional da educação, expressas na Base Nacional Comum Curricular e no Documento de Referência Curricular para Mato Grosso, que se desdobram nos currículos e propostas pedagógicas das instituições.

Art. 4º. Na reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2021, existem as seguintes possibilidades:

a) Atividades pedagógicas não presenciais que podem acontecer por meios de Tecnologias de Informação e Comunicação: vídeo aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs e outros; b) Atividades pedagógicas não presenciais que podem acontecer pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas, distribuídos aos estudantes e seus pais ou responsáveis, contendo orientação de leitura, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos. c) Atendimento individual presencial (agendado pelo professor) para os alunos com dificuldades de aprendizagem.

Parágrafo Único: Enquanto as atividades escolares estiverem funcionando de forma remota, o professor terá que cumprir 50 % de sua carga horária na Unidade Escolar.

Artigo 5º. Estimativa de Calendário para ano letivo 2021:

Ficha técnica	Período	Carga horária diária	Carga horária anual
Aulas não presenciais com atendimento individualizado (estimativa)	22/02/2021 a 16/07/2021	03 horas e 1 hora de atendimento	424 horas
Férias/recesso escolar	19/07/2021 a 30/07/2021	__	__
Aulas Híbridas (estimativas)	02/08/2021 a 29/10/2021	04 horas	236 horas
Aulas presenciais (estimativa)	03/11/2021 a 23/12/2021	04 horas	144 horas
Cumprimento da carga horária anual	22/02/2021 a 23/12/2021		Total anual 804 horas

Art. 6º. A retomada gradativa e segura das atividades dos estabelecimentos de ensino público no âmbito municipal levará em consideração, sobretudo as peculiaridades da COVID-19, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus com o desenvolvimento econômico e educacional no município de Lambari D’Oeste, Estado do Mato Grosso, onde a reabertura dos estabelecimentos de ensino público de Lambari D’Oeste – MT, será feita de forma gradual.

Art. 7º. As aulas serão retomadas, levando-se em conta as recomendações necessárias, obedecendo a critérios como distanciamento social, higiene, sanitização de ambientes, comunicação e monitoramento de profissionais, estudantes e dos espaços.

Art. 8º. Em todos os estabelecimentos de ensino público de Lambari D’Oeste, os frequentadores do ambiente, sejam eles pais, estudantes, professores e demais cidadãos civis, deverão seguir as seguintes medidas de prevenção e combate à infecção por Coronavírus:

I – Garantir que professores, funcionários e estudantes que pertençam ao grupo de risco, conforme definição do Ministério da Saúde façam suas atividades laborais ou educacionais de forma remota;

II - Disponibilizar locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

III - Ampliar a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimões, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, objetos de uso coletivo e outros;

IV –Realizar reuniões de trabalho com apenas 50% dos professores, obedecendo as regras de distanciamento social;

V – Adotar medidas para que as unidades educacionais propiciem o distanciamento social em sala de aula, de modo que as carteiras dos estudantes fiquem a uma distância de 1,5 metros uma das outras quando houver atendimento presencial;

VI - Vedar o acesso as unidades educacionais públicas de funcionários, professores, pais e estudantes que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

VII - Capacitação para profissionais da educação a respeito das medidas de prevenção ao Coronavírus e síndrome gripal, de modo que tais profissionais possam orientar adequadamente pais e alunos sobre as medidas de higiene e prevenção da disseminação do Coronavírus;

Art. 9º. Adoção de medidas de higiene e biossegurança, tais como:

a) Disponibilizar com fácil acesso álcool gel 70% na entrada e em todos os espaços físicos do estabelecimento educacional, especialmente em salas de aula;

b) Uso de água sanitária em “tapete” na entrada da unidade escolar para assepsia dos calçados;

c) Realizar a aferição da temperatura;

d) Realização reiterada da higienização das unidades escolares, antes e após a realização das atividades educacionais;

e) Oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel;

f) Uso obrigatório de máscaras pelos alunos (crianças acima de 04 anos de idade) bem como pelos funcionários e/ou servidores que laboram nas unidades de educação;

g) Observância, na realização das atividades educacionais, de distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os alunos;

h) Evitar a realização de atividades educacionais em que ocorra qualquer forma de contato físico;

i) Priorizar o uso de objetos de uso individual (garrafa de água, brinquedos, materiais escolares...)

j) Diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, especialmente em locais com circulação de quantidade significativa de pessoas, devendo se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela aberta, visando a circulação do ar no local. Ainda que utilizando o ar condicionado, manter os ambientes arejados por ventilação natural;

k) Limpeza com intervalos menores de tempo dos ares condicionados e temperatura ideal do ar condicionado (segundo protocolos de saúde o mesmo deve estar em 24º);

l) Controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio);

m) Disponibilização de aulas e avaliações não presenciais para os estudantes cujos genitores/responsáveis legais fizerem a opção de não autorizar o retorno dos (as) estudantes à escola, durante o lapso temporal em que perdurar a pandemia, coibindo-se a reprovação de alunos (as) por falta nessa hipótese;

n) Orientação aos pais para não levar as crianças que apresentar sintomas gripais à escola, vedando sua entrada no ambiente escolar;

o) Orientação aos pais, que caso surja algum sintoma de Covid-19, os mesmos devem procurar imediatamente as autoridades de saúde;

p) Afixação de cartazes informativos e educativos referentes às medidas de prevenção da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19) em lugar facilmente visível a toda comunidade escolar;

q) Recomendar a alunos e trabalhadores para que tragam sua própria toalha de mão, de pano, para utilização no ambiente educacional;

r) Promover o isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente os sintomas característicos da Covid-19, orientando-a e a seus familiares a realizar a imediato procedimento de quarentena de 15 dias em sua residência;

Art. 10º. Promover o afastamento de atividades presenciais, reorganizando-as em alguma das modalidades remotas possíveis, de alunos e trabalhadores que se enquadrem nos grupos de risco ao novo Coronavírus (COVID-19), dentre eles:

1 - Maiores de 60 anos;

2 - Gestantes ou lactantes;

3 - Doença cardiovascular crônica;

4 - Pessoas com deficiência (PCD);

5 - Diabetes;

6 - Insuficiência renal crônica;

7 - Doença respiratória crônica;

8 - Com câncer;

9 - Pessoas que apresentem sintomas relacionados à COVID-19, quais sejam: febre e tosse (seca ou secretiva) persistentes, coriza e falta de ar;

10 - Portadores de imunodeficiência de qualquer espécie;

Art. 11º. Dispensa obrigatória de comparecimento pessoal nas unidades de ensino, dos profissionais e auxiliares pertencentes ao grupo de risco, bem como de estudantes nas mesmas condições;

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal